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Jul-2019Benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93 - LOAS): uma análise das PECS nº 287/2016 e 06/2019, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação do retrocesso socialDagostin, VanessaBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-finoMiranda, Vanessa FerreiraBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019A dependência brasileira no contexto da globalização: uma abordagem desde a política de preços da Petrobras adotada a partir de outubro de 2016Caciatori, Emanuela GavaFagundes, Lucas Machado-
Jul-2019Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminalPatricio, Leticia NascimentoBack, Mateus Di Palma-
Jul-2019A responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica: uma análise da jurisprudência e da legislação catarinenseRéus, Luana da SilvaBorges, Gustavo Silveira-
Jul-2019Análise crítica do sistema de Scoring de crédito sob a ótica dos direitos fundamentaisGeremias, Lilyan RibeiroFerrazzo, Débora-
Jul-2019A titularidade da dívida de condomínio de imóvel financiado pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, sob a cláusula de alienação fiduciária: o debate entre a instituição financeira e o comprador do imóvelZanatta, Leticia MarconCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2019O estigma do réu preso em julgamento pelo Tribunal do Júri e sua predisposição para a condenação, a partir do princípio da presunção de inocência e da imparcialidade dos juradosSouza, Kaliandra Fernandes deRosa, Leandro Alfredo da-
Jul-2019A responsabilidade civil das empresas de buscadores da internet, pelos danos gerados por terceiros, sob a ótica da lei do marco civil da internetPorto, Julia TrichesCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2019O fomento à audiência de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) à luz do princípio da duração razoável do processo: um estudo na comarca de Sombrio/SC a partir da entrada em vigor da referida leiCoelho, Marcelo CorreiaRodrigues, Adriane Bandeira-

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