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Guilherme Alves Miranda.pdf.jpgDez-2012O poder normativo da justiça da justiça do trabalho: o Art. 114, § 2º da constituição federal e a (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45/2004Miranda, Guilherme AlvesPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Priscila Roussenq Batista Motta.pdf.jpgDez-2012A desapropriação por utilidade pública: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos critérios quantitativos para a determinação da justa indenizaçãoMotta, Priscila Roussenq BatistaFiló, Maurício da Cunha Savino-
Naiane André Miranda.pdf.jpgDez-2012Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possívelMiranda, Naiane AndréFiló, Maurício da Cunha Savino-
Rafael dos Santos Martinelli.pdf.jpgDez-2012Arma de fogo desmuniciada: as divergências jurídicas quanto ao tipo de delito cometidoMartinelli, Rafael dos SantosEngelmann Filho, Alfredo-
Glauco Linguer Seniw Ribeiro.pdf.jpgJul-2012Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88Ribeiro, Glauco Linguer SeniwRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Giselle Longaretti Souza.pdf.jpgJul-2012Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidadeSouza, Giselle LongarettiGuinzani, Fabrizio-
Guilherme Volpato Hanoff.pdf.jpgJul-2012O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiroHanoff, Guilherme VolpatoEngelmann Filho, Alfredo-
Victor Bez Batti Bahia Vianna.pdf.jpgDez-2012Vitimologia e o sistema penal: a justiça restaurativa frente à falencia do sistema penalVianna, Victor Bez Batti BahiaCimolin, Valter-
João Orestes Teles.pdf.jpgDez-2012A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviçosTeles, João OrestesRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Maria Alice Hertel Benedet.pdf.jpgDez-2012A (in)exigibilidade da penhora como condição de admissibilidade para a impugnação ao cumprimento de sentença face a dispensa desta exigência para os embargos: uma análise doutrinária e jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2009 a 2012Benedet, Maria Alice HertelRodrigues, Adriane Bandeira-

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