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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2013
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011
Cardoso, Elaine Martins
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2013
Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387
Castanhetti, Filipe Potrikus
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2015
Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Guidi, Katrini da Silva
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2015
A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial
Medeiros, Artur Freitas
Alves, Israel Rocha
-
Dez-2017
A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São Paulo
Guollo, Flávia Pagnan
Alves, Israel Rocha
-
Dez-2018
A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse público
Debem, Arthur Marcos
Santos, Patrícia Farias dos
-
Jul-2019
A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributiva
Magenis, Pedro Vitali
Pimenta, André Afeche
-
Jul-2018
A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano
Sérgio, Marilú Carradore
Fagundes, Lucas Machado
-
Busca facetada
Autor
1
Anacleto, Tays do Nascimento
1
Antunes, Manuela de Souza
1
Benedet, Thaísa Tezza
1
Bonotto, Juliano Meller
1
Brito, Elisson Fernandes de
1
Caetano, Fernando Roque
1
Cardoso, Elaine Martins
1
Castanhetti, Filipe Potrikus
1
Debem, Arthur Marcos
1
Guidi, Katrini da Silva
.
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Assunto
2
Alimentos (Direito de família)
2
Pensão alimentícia
2
Tráfico de drogas
1
Banco de dados
1
Beneficio da meia-entrada
1
Capacidade contributiva
1
Cargo militar
1
Coisa julgada
1
Concurso público
1
Crianças e adolescentes
.
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Data da publicação
4
2012
4
2013
4
2015
2
2018
1
2014
1
2016
1
2017
1
2019