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Dez-2019A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescenteSantos, Ana Paula dosFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Jul-2019A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019Pessoa, Jéssica Teixeira da RosaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Jul-2019A possibilidade da revisão administrativa dos benefícios previdenciários por incapacidade concedidos por meio de sentença judicial transitada em julgadoBiancki, AndressaRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2019A recuperação judicial e a negativa de débitos tributários: Uma análise da aplicabilidade dos princípios positivados na Lei no 11.101/2005Silva, Arthur Regis Elias daSilva, Michel Alisson da-
Jul-2019A violência contra pessoas idosas em Criciúma/SC: estudo sobre a implementação das políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), especialmente sobre a rede de proteção à violênciaKanarek, CarolinaCamargo, Mônica Ovinski de-
Jul-2019Tribunal do Júri e a imprensa nos casos de repercussão nacional: a (im) parcialidade dos jurados diante da possibilidade de desaforamento, a partir do estudo do caso goleiro BrunoBorges, Jonas do NascimentoSouza, Anamara de-
Jul-2019Pertinência temática e controle de constitucionalidade: um estudo sob a ótica da natureza objetiva das ações diretasZanellatto, Felipe FeltrinFerrazzo, Débora-
Jul-2019Controle social exercido pelas OSCIP’s como fiscalizadoras dos gastos públicos: o caso do observatório social de São José/SCElias, Hellen DianaPimenta, André Afeche-
Jul-2019O uso de animais para testes de laboratórios para produção de cosméticos no Brasil: uma abordagem jurídica e bioéticaRossi, Fernanda MatiasBorges, Gustavo Silveira-
Jul-2019A responsabilidade civil do estado na demora da prestação jurisdicionalBarbosa, Guilherme MaragnoCaldas, Morgana Bada-

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