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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2017
A imunidade tributária seletiva dos medicamentos no Brasil: estudo a partir do direito à saúde e do reconhecimento do medicamento como bem essencial
Santos, Elielder Martins dos Santos
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
-
Dez-2017
O ICMS sobre a energia elétrica: uma análise da Lei Estadual nº10.297/96 do estado de Santa Catarina, a partir do princípio da seletividade
Buss, Erivelton Valentim
Silva, Patrik Lendl
-
Dez-2017
O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltipla
Domingos, Maquena da Silva Goulart
Serrano, Mônica Sampaio Rodrigues
-
Dez-2017
Sindicalismo no serviço público: análise da liberdade sindical nas negociações salariais dos servidores públicos do munícipio de Araranguá no período de 2006 a 2016
Cajueiro, Marlene Griggio
Felício, Raquel de Souza
-
Nov-2017
O acordo de leniência e a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica e dos sócios e administradores na Lei 12.846/13
Neznek, Maria Cláudia
Pimenta, André Afeche
-
Dez-2017
A definição jurídica do estado civil de convivente e suas consequências
Bonfante, Monique Ribeiro
Gianezini, Kelly
-
Dez-2017
A implementação de pontos de internet gratuitos no município de Criciúma frente ao regime jurídico do marco civil da internet
Alves, Mari Helen Floriano Serafim
Back, Mateus
-
Dez-2017
A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro
Luiza, Bonotto
Michel, Alisson
-
Dez-2017
Organizações criminosas e o império estatal: um estudo acerca do Primeiro Comando da Capital a partir do pluralismo jurídico
Nola, Murilo Menezes
Leal, Jackson da Silva
-
Dez-2017
Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no país
Feltrin, Luís Otávio Vieira
Silva, Michel Alisson da
-
Busca facetada
Autor
2
Cândido, Jorge
2
Feltrin, Luís Otávio Vieira
1
Aguiar, Joice Souza
1
Alberton, Luiz Fernando Veran
1
Alfredo, Karine Souza
1
Alves, Mari Helen Floriano Serafim
1
Andrade, Carlos Roberto Mendes de
1
Antonin, Paulo Sergio
1
Barreto, Alexandre
1
Basquiroto, Henrique de Oliveira
.
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Assunto
10
Responsabilidade (Direito)
5
Proteção integral
4
Adoção
4
Dignidade humana
4
Direito do trabalho
4
Direitos fundamentais
3
Direitos reprodutivos
3
Inconstitucionalidade
3
Inconstitucionalidade das leis
3
Pais e filhos (Direito)
.
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