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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
PAULO SERGIO ANTONIN.pdf.jpgJul-2017Análise (in)constitucional acerca da proposta de emenda à constituição – PEC n.º 471/05, frente à Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei dos Cartórios, à luz do princípio do concurso públicoAntonin, Paulo SergioFernandes, Marcus Vinícius Almada-
MARCELO LOPES VIDAL.pdf.jpgJul-2017Guarda-vidas civis do estado de Santa Catarina: uma análise jurídica do vínculo funcionalVidal, Marcelo LopesFelício, Raquel de Souza-
HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO.pdf.jpgJul-2017A constituição em mora nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciáriaBasquiroto, Henrique de OliveiraAlves, Israel Rocha-
JAIRO BORGES COELHO.pdf.jpgJul-2017Pejotização nas relações de trabalhoCoelho, Jairo BorgesAlam, Leticia Fernandes Pedra-
Dez-2017O magistério do ensino superior e a divisão sexual do trabalho: estudo sobre a distribuição de professores/as nos cursos da UnescSilva, Andrieli daMoro, Rosangela Del-
Dez-2017Aplicação da majorante de furto noturno ao furto qualificado sob o prisma do princípio da reserva legal e a interpretação in malam partem da norma penal: análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalPossamai, Lucas De AguiarEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017O direito à educação da população carcerária: um estudo do conflito entre as garantias legais e o que se oferece como educação no interior dos estabelecimentos prisionais, através de uma análise no estado de Santa Catarina em 2012Gomes, Fernanda MartinsEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017Remissão da pena como forma de indenização por dano moral da pessoa presa em condições degradantes: análise do Recurso Extraordinário nº 580252/STFBoing, GabrielaEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017A necessidade do elemento subjetivo para caracterização da legítima defesa: um estudo jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no período de agosto de 2013 a agosto de 2017Pereira, Cássio RamosEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penalZanetta, Murilo HenriqueEngelmann Filho, Alfredo-

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