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Luíza Mellilo Zaniboni.pdf.jpgJul-2014A caracterização do regime de sobreaviso devido ao uso do celular e de outras tecnologias móveis : um olhar sobre a jurisprudência do TRT-12ᵃ Região, a partir da Súmula 428 do TSTZaniboni, Luíza MelliloPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Henrique Rabello Serafim.pdf.jpgJul-2014Equiparação trabalhista : empregados das agências próprias dos correios equiparados aos bancários em virtude do banco postal, diante do desvio de funçãoSerafim, Henrique RabelloOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Pauline Elias.pdf.jpgJul-2014Uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2010, acerca da (in) aplicabilidade da multa do Artigo 475 – J, do Código de Processo Civil, em sede de execução provisória de sentençaElias, PaulineRodrigues, Adriane Bandeira-
Katleen Simão Emerim.pdf.jpgJul-2014A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenaçãoEmerim, Katleen SimãoRosa, Leandro Alfredo da-
Mateus Budny Serafim.pdf.jpgJul-2014A responsabilidade civil do Estado ante o suicídio daqueles que se encontram em sua custódia, sob o prisma do dever de vigilância, um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre os anos 2012 e 2013Serafim, Mateus BudnyFiló, Maurício da Cunha Savino-
Luna Pinheiro Sindeuaux.pdf.jpgJul-2014Aspectos jurídicos do embrião excedentário e a dignidade da pessoa humana : uma análise da lei de biossegurançaSindeuaux, Luna PinheiroMoro, Rosangela Del-
Bruna Dagostin Canarin.pdf.jpgJul-2014Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalhoCanarin, Bruna DagostinVoltolini Filho, Arlindo Roberto-
Manuela Tessmann Rechia.pdf.jpgJul-2014A atribuição investigatória criminal e o controle externo da atividade policial pelo Ministério PúblicoRechia, Manuela TessmannMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Vanessa Goulart dos Santos.pdf.jpgJul-2014Aspectos constitucionais da Súmula Vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça : a presença obrigatória do advogado em processos administrativos disciplinaresSantos, Vanessa Goulart dosFiló, Maurício da Cunha Savino-
Diana Joaquim Pirola.pdf.jpgJul-2014Medidas de segurança e a lei de reforma psiquiátrica : um estudo sob a ótica da política pública para atendimento de pessoas com transtornos mentaisPirola, Diana JoaquimCortina, Mônica Ovinski de Camargo-

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