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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2012
Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução
Maciel, Patrícia Bonfante
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2012
União estável homoafetiva: análise acerca da possibilidade de escritura pública, de acordo com o ofício-circular n.º 23/2011 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Carvalho, Rosiane Müller
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2013
União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento
Rodrigues, Camila Fagundes
Souza, Ismael Francisco de
-
Jul-2019
A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019
Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2019
Da (ir) retroatividade dos efeitos do contrato de convivência
Bauer, Bárbara Silva
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Busca facetada
Autor
1
Bauer, Bárbara Silva
1
Carvalho, Rosiane Müller
1
Maciel, Patrícia Bonfante
1
Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa
1
Rodrigues, Camila Fagundes
Assunto
2
Casamento
1
Concubinato
1
Contrato de união estável
1
Entidade familiar
1
Família
1
Famílias paralelas
1
Famílias simultâneas
1
Homossexualismo
1
Idade mínima
1
Retroatividade
.
próximo >
Data da publicação
2
2012
2
2019
1
2013