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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
Aplicação do princípio da função social do contrato e da boa-fé objetiva na resilição unilateral de plano de saúde de natureza coletiva por parte da seguradora
Cechinel, Bruna da Rocha
Saleh, Sheila Martignago
-
Dez-2013
Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC”
Marinho, Fátima Ilanna Leite Aguiar
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2013
O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
Martinello, Eloisa Trevisol
Souza, Ismael Francisco de
-
Dez-2013
A compensação de débitos tributários : uma análise da utilização de créditos consubstanciados em precatórios
Salvaro, Danilo Comin
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Dez-2013
Aspectos destacados do conflito entre o direito de família brasileiro e a institucionalização da relação homoafetiva sob o prisma do direito constitucional contemporâneo
Ramos, Daniel Nunes
Guinzani, Fabrizio
-
Dez-2013
Licitações públicas e o regime diferenciado de contratação : principais inovações ao procedimento licitatório trazidas pela Lei 12.462/2011
Daros, Helena Beatriz Pacheco
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2013
O modelo de policiamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) : análise sob a ótica das políticas de segurança pública
Juliani, Daniel Nunes
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2013
Verdade real no processo penal diante das falsas memórias : a inquirição de testemunha na fase da ação penal sob o enfoque do princípio da segurança jurídica e do in dúbio pro reo
Vieira, Jefferson Botelho
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
-
Dez-2013
As dificuldades para a determinação da maternidade jurídica quando se trata de uma criança gerada através de subrogação de útero
Machado, Amanda Guimarães
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2013
O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana
Taufembach, Bruno Lima
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Busca facetada
Autor
2
Melo, Gabriel Barreto de
1
Alexandre, André Demetrio
1
Back, Mateus Di Palma
1
Baldessar, Anna Paula Medeiros
1
Beck, Bruno Acordi
1
Benedet, Thaísa Tezza
1
Bento, Rafaela
1
Bertan, Lucas
1
Bongiolo, Camila Eyng Webber
1
Borges Junior, Paulo José
.
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Assunto
5
Administração pública
4
Licitação pública
4
Princípios constitucionais
4
União homoafetiva
3
Adoção
3
Boa-fé (Direito)
3
Pena (Direito)
3
Responsabilidade civil
2
Aborto
2
Adolescentes
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