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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2011
A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidade
Oliveira, Henrique Nicoladelli de
Barata, Fabricia Cardoso
-
Jul-2011
Princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando: alterações da jurisprudência do STF e STJ nos aspectos subjetivos e objetivos
Rodrigues, José Adilson do Nascimento
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Jul-2011
Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário
Jesus, Jorge Alexandre de
Souza, Anamara de
-
Jul-2011
A aplicabilidade do disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal nas entidades delegatárias de serviço público por danos causados a terceiros e usuários
Jochen, Guilherme Carrer
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2011
Prisão civil do devedor de alimentos: análise doutrinária e jurisprudencial, nos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no ano de 2009 e 2010, acerca da aplicação de medidas alternativas no meio executório de coerção pessoal
Freitas, Francine Venhold
Saleh, Sheila Martignago
-
Jul-2011
Aspectos controvertidos do valor limite do auxílio-reclusão: um estudo sobre a divergência jurisprudencial acerca da renda para base de cálculo, na esfera do RGPS
Colombo, Tainá Pagani
Rosseto, Geralda Magella de Faria
-
Jul-2011
O caso Verón e o direito à diversidade linguística: uma análise de caso das populações tradicionais brasileiras, sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais
Dacoreggio, Mainara Ghedin
Rosseto, Geralda Magella de Faria
-
Jul-2011
O prazo prescricional para a Fazenda Pública nos casos de responsabilidade civil: um estudo da divergência entre a aplicação do artigo 206, §3º, V do Código Civil de 2002 e o Decreto nº 20.910/1932
Pescador, Mariane Martins
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2011
Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Magnus, Gabriela
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
-
Jul-2011
O ato de improbidade administrativa praticado pelo particular e o cabimento das modalidades culposas e dolosas: um estudo sobre os arts. 9º e 11º da lei de improbidade administrativa
Albuquerque, Bruno Marcelino de
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
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Autor
1
Agostin, Maila de
1
Albuquerque, Bruno Marcelino de
1
Allan, Nariman Ahmad
1
Alves, Kátia Lia
1
Beltrame, Thiago Niehues
1
Berti, Renata Back
1
Bittencourt, Jurandir
1
Braz, Lucas Marcelo
1
Brida, André Conceição de
1
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Assunto
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Direitos fundamentais
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Direito das sucessões
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Direitos humanos
4
Políticas públicas
4
Presunção de inocência
4
Responsabilidade civil
3
Código civil brasileiro
3
Dignidade humana
3
Igualdade perante a lei
2
Direito administrativo
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