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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Nov-2018
Amicus curiae e o controle difuso de constitucionalidade: uma análise da ampliação normativa do instituto
Medeiros, Flávia Nandi
Ferrazzo, Débora
-
Dez-2018
Proteção à fauna e a Emenda Constitucional n. 96/2017: uma análise sob a ótica dos direitos dos animais
Coelho, Giovane da Silva
Ferrazzo, Débora
-
Dez-2018
Análise da constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical introduzida pela Lei 13.467 de 2017 à luz do julgado em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794
Formentin, Lucas
Back, Mateus Di Palma
-
Busca facetada
Autor
1
Coelho, Giovane da Silva
1
Formentin, Lucas
1
Medeiros, Flávia Nandi
Assunto
1
Amicus Curiae
1
Colisão de direitos
1
Compatibilidade
1
Contribuinte facultativo
1
Contribuição sindical
1
Controle difuso
1
Direitos dos animais
1
Vedação da crueldade