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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Orientador Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2015
A omissão no recolhimento do ICMS declarado e sua tipificação como ilícito penal no artigo 2º, II da Lei nº 8.137/90: análise da divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça de Goiás, no período entre 2014 e 2015
Comin, Fabíola
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2015
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Steiner, Yohana Manfredini
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2016
Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RS
Santos, Alisson Fernandes dos
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2014
A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenação
Emerim, Katleen Simão
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2012
Provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial e seu prejuízo frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa
Ronchi, Elen Cristina Eugenio
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2014
A revista íntima em crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais catarinenses frente à doutrina da proteção integral e do princípio da dignidade da pessoa humana
Rosa, Bruna da
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2015
A transação penal realizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais: uma análise crítica à luz do garantismo penal e dos princípios processuais penais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da não culpabilidade
Ferreira, Halina Nascimento
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2013
O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana
Taufembach, Bruno Lima
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
Violência de gênero online: análise da possibilidade de utilização de medidas protetivas de urgência para cessar a divulgação de imagens íntimas nos casos de pornografia da vingança
Machado, Karolaine da Silva
Rosa, Leandro Alfredo da
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