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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Presunção de inocência
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Jul-2011
A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor social
Rodrigues, Mariele
Diehl, Maéve Rocha
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Jul-2011
A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial da vedação imposta ao art. 44 da lei de tóxicos no Supremo Tribunal Federal, no ano de 2010
Alves, Kátia Lia
Conti, Paulo Henrique Burg
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Dez-2010
A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência
Frasson, Roberta Valvassori
Engelmann Filho, Alfredo
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Jul-2011
Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário
Jesus, Jorge Alexandre de
Souza, Anamara de
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Dez-2013
O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana
Taufembach, Bruno Lima
Rosa, Leandro Alfredo da
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