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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Direito de família
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Jul-2019
A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019
Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2014
A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetiva
Rodrigues, Beatriz Volpato de Alcântara
Guinzani, Fabrizio
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Jul-2012
A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente
Mazzucco, Ana Cléia
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2014
Os novos contornos da paternidade e a possibilidade de impugnação do artigo 1.614 do código civil sob a ótica da apelação civil n. 70035432434, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Blasius, Juliana Wigger
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2015
O reconhecimento da multiparentalidade no direito de família brasileiro: um estudo de caso da apelação cível nº 70062692876 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Restelatto, Marina Luiza
Saleh, Sheila Martignago
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Dez-2018
A sucessão entre os conviventes na união poliafetiva: um estudo à luz do princípio da igualdade
Cittadin, Giovana
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Jul-2012
União estável homoafetiva: análise acerca da possibilidade de escritura pública, de acordo com o ofício-circular n.º 23/2011 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Carvalho, Rosiane Müller
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Jul-2013
União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento
Rodrigues, Camila Fagundes
Souza, Ismael Francisco de
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