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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Proteção integral
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Jun-2018
Beijos lascivos e toques em partes íntimas de crianças: crime de estupro de vulnerável ou contravenção penal? Uma análise jurisprudencial sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e da proteção integral da criança e do adolescente
Lins, Amanda Morgana
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
A concessão de pensão por morte a criança ou adolescente sob guarda e a violação do princípio do melhor interesse da criança: estudo do Recurso Extraordinário nº 847.204/MA
Machado, Andreas Levati
Bintencourt, Marcirio Colle
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Dez-2013
O conselho tutelar : da concepção às perspectivas : o importante papel na busca pela efetivação da proteção integral infantojuvenil no município de Criciúma
Sotomayor, Yasna Arlette Navarro
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2016
O direito à convivência familiar e comunitária a partir do Sistema Único de Assistência Social: um estudo sobre a atuação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Renascer de Criciúma no ano 2015.
Andrade, Beatriz Felizardo de
Lima, Fernanda da Silva
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Dez-2017
O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta
Oliveira, Nathalia Flôres de
Preve, Daniel Ribeiro
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Dez-2017
O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção
Fernandes, Jocinei
Lima, Fernanda da Silva
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Dez-2019
A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
Santos, Ana Paula dos
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2017
A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso Nacional
Cechinel, Franciane Raupp
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2014
Obesidade infantil e a responsabilidade estatal com relação à publicidade ilícita de alimentos com baixo teor nutricional, à luz do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente
Zanette, Geize
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
Políticas públicas e a rede de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: um estudo do município de Criciúma/SC
Simão, Patrícia Schardosim
Souza, Ismael Francisco de
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