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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Proteção integral
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Dez-2017
A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso Nacional
Cechinel, Franciane Raupp
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2014
Obesidade infantil e a responsabilidade estatal com relação à publicidade ilícita de alimentos com baixo teor nutricional, à luz do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente
Zanette, Geize
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
Políticas públicas e a rede de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: um estudo do município de Criciúma/SC
Simão, Patrícia Schardosim
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2012
A proteção contra o trabalho infantil sob a ótica da concepção material e histórica de desenvolvimento humano: o papel da teoria da proteção integral
Gobbi, Ramires
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2015
A proteção jurídica da imagem da criança em face de sua participação em publicidades, à luz da Constituição Federal e Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Passos, Mariana da Costa e Silva
Gianezini, Kelly
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Dez-2010
A publicidade abusiva diante da hipossuficiência da criança: um estudo à luz do princípio da proteção integral
Fernandes, Marília Milioli
Moro, Rosangela Del
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Dez-2013
Publicidade na sociedade de consumo : uma análise da interferência dos meios de comunicação na formação da criança, sob o enfoque da doutrina da proteção integral
Zanette, Sandra Muriel Zadróski
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2019
Reabandono: a responsabilidade civil do estado pela devolução do filho/a adotivo/a diante dos princípios do melhor interesse e proteção integral
Devéscovi, Mariana Carneiro
Moro, Rosangela Del
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Dez-2017
O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal
Minatto, Rafaela Ostetto
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2019
As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integral
Fagundes, Rafael Just
Custódio, Jean Gilnei
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