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dc.contributor.advisorSaleh, Sheila Martignago-
dc.contributor.authorJanuário, Hellen de Vargas-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2014-11-07T16:11:05Z-
dc.date.available2014-11-07T16:11:05Z-
dc.date.created2014-07-
dc.date.issued2014-11-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/2752-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é verificar a utilização das células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas. Parte o estudo sobre a técnica de fertilização in vitro, analisando os princípios bioéticos e constitucionais que a norteiam e ainda apontando a sua natureza jurídica. Em seguida, faz-se uma analise acerca dos aspectos científicos e jurídicos que norteiam o artigo 5° da Lei 11.105/2005, que trata sobre a Lei de Biossegurança, mais restritamente sobre a permissão das pesquisas com células-tronco embrionárias. Essa medida repercutiu não só no âmbito jurídico, como também foi alvo de discussões entre a ciência e a religião. E, a partir dessa incompatibilidade de posições, é realizada uma análise com enfoque especial no universo jurídico. Para a pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o auxílio das técnicas de pesquisas bibliográficas, documental-legal, artigos de sites da internet e outras produções pertinentes. Por fim, conclui-se que a partir da possibilidade legal da terapia com células-tronco embrionárias, o objetivo é alcançar a dignidade e o direito à saúde, conferidos àqueles portadores de inúmeras mazelas ainda sem cura, utilizando-se dos avanços científicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCélulas-troncopt_BR
dc.subjectPesquisa científicapt_BR
dc.subjectEmbrião humanopt_BR
dc.subjectFertilização in vitropt_BR
dc.subjectLei de biossegurançapt_BR
dc.titleAs células embrionárias não fecundadas e sua utilização em pesquisas científicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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