Um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal verificar a possibilidade da responsabilização civil objetiva do empregador nas ocorrências de acidentes do trabalho destacando a utilização do artigo 927, parágrafo único, do diploma civilista brasileiro. Para uma melhor compreensão deste tema faz-se necessário expor uma noção da responsabilidade civil e todos os seus institutos, do que se concebe por acidente de trabalho e após uma análise mais aprofundada da responsabilidade civil do empregador, especialmente na sua forma objetiva. No primeiro capítulo apresentam-se as noções gerais de responsabilidade civil, o histórico do surgimento deste instituto, os pressupostos, as excludentes e as formas de responsabilidade civil. A seguir, no segundo capítulo tratar-se-á acerca do acidente de trabalho, começando pela evolução da responsabilidade acidentária, conceitos e ainda a competência para o julgamento das indenizações e definição de indenizações. E assim, passa-se ao terceiro capítulo, ao longo deste faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil subjetiva do empregador nos acidentes do trabalho e após chega-se ao ponto chave do presente trabalho, uma análise acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador, seguida por análise de algumas jurisprudências. E, por fim, suas considerações finais.