Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalho

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os limites objetivos da coisa julgada no âmbito do direito do trabalho, diante da propositura de ações individuais que versem sobre o mesmo direito tutelado, e como as decisões dessas ações podem ser expandidas as partes e a coletividade em geral. A pesquisa foi realizada através do método hipotético-dedutivo, estando estruturada em três capítulos, sendo o primeiro dedicado ao instituto da ação coletiva, com seus princípios, espécie de direitos tutelados e extensão da sentença; o segundo capítulo delineia-se pela coisa julgada conceituando - a, apontando seus limites e a sua incidência pela autoridade e eficácia, e por fim, no terceiro capítulo, o estudo concentra-se na aplicabilidade dos limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do trabalho frente à ação individual. Os capítulos foram construídos de forma a serem apresentados independentemente entre si, mas dentro da medida, já que são temas correlacionados, onde fica quase impossível tratar de um sem fazer referência ao outro.