Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarina

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
dc.contributor.author	Alves, Ediel Bernardino	-
dc.coverage.spatial	Universidade do Extremo Sul Catarinense	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-11-04T16:30:36Z	-
dc.date.available	2014-11-04T16:30:36Z	-
dc.date.created	2014-07	-
dc.date.issued	2014-11-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unesc.net/handle/1/2727	-
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo estudar o processo administrativo ambiental da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina na perspectiva do respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Para tanto, será demonstrada a estrutura da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina, bem como serão estudadas as legislações ambientais a estrutura e a aplicação do processo administrativo ambiental realizado pela instituição.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Polícia militar ambiental	pt_BR
dc.subject	Ampla defesa	pt_BR
dc.subject	Contraditório (Direito)	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.title	Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

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Ediel Bernardino Alves.pdf	TCC	998,75 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir