O reflexo do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição

Abstract

Este estudo apresenta às peculiaridades em relação à aposentadoria por tempo de contribuição com a inserção do fator previdenciário. Atualmente a aposentadoria por Tempo de Contribuição, é concedida ao segurado que completar 30 (trinta) anos, se mulher e 35 (trinta e cinco) anos, se homem. O Fator Previdenciário foi criado pela Lei nº 9.876/99, com o intuito de combater o déficit da Previdência Social. O fator previdenciário tem como base o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida no momento da aposentadoria. Aplica-se o fator previdenciário nos cálculos das aposentadorias por idade, e por tempo de contribuição, sendo apenas este último objeto de estudo. A metodologia utilizada neste trabalho foi com base em pesquisa bibliográfica de modo descritivo. Por fim apresentam-se simulações práticas para evidenciarem-se os reflexos do Fator Previdenciário.