Um estudo referente as mudanças ocorridas na escrituração fiscal digital das contribuições incidentes sobre a receita bruta

Abstract

ResumoHá tempos os tributos no Brasil são regidos por suas devidas legislações e alterações, pois embora complexo, o Sistema Tributário é fundamental para controlar a arrecadação. Assim como outros tributos, o PIS/Pasep e a COFINS compõe grande parte do que é arrecadado no país, e devido a sua importância, o fisco instituiu como parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a Escrituração Fiscal Digital destas contribuições, que inicialmente denominada EFD PIS/COFINS, foi alterada para EFD Contribuições devido a inclusão da escrituração da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta. Devido ao alto nível de detalhamento, esta nova sistemática de escrituração trouxe grandes desafios e benefícios para as empresas, pois as informações anteriormente eram prestadas através da DACON de forma sintética deverão ser apresentadas de forma analítica, informando detalhes minuciosos sobre a apuração destas contribuições e sobre a movimentação dos produtos. Em consequência desta sistemática inovadora, a implantação a EFD Contribuições gerou impactos consideráveis dentre os profissionais envolvidos, e desde então o fisco procura adequá-la da melhor forma possível para que sua adaptação e aceitação pelos contribuintes seja positiva. Este fator contribuiu para a ocorrência de diversas alterações na sua legislação, tanto pelo impacto causado como a evolução natural do projeto. O presente trabalho aborda portanto as mudanças ocorridas no processo de implantação da EFD Contribuições, bem como o cenário encontrado pelos contribuintes e profissionais da área contábil no decorrer deste processo. Deste modo, para obter as informações necessárias, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e descritivas, e de acordo com os dados encontrados, realizou-se uma análise geral para alcançar os objetivos propostos. Esta questão destaca a importância deste estudo, fornecendo informações relevantes afim de aprimorar o conhecimento deste novo informativo.