As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público : uma abordagem conceitual

Abstract

Com o constante avanço da globalização no mundo, a contabilidade, como ciência, precisa acompanhar as mudanças, sendo constantemente influenciada pelo meio em que atua. Com isso, nos últimos anos, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por um processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade. Esse processo de convergência busca resgatar a essência da contabilidade como ciência social na área pública, por isso, surgiram as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conhecidas como as NBCASP. Estas normas apresentam premissas e procedimentos considerados inovadores na área pública, que deverão ser adotados por todos os entes públicos. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar os aspectos gerais e específicos abordados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Para o alcance do objetivo proposto, utilizou-se procedimentos metodológicos de caráter exploratório, em relação aos procedimentos, a pesquisa bibliográfica e a abordagem do problema ocorreu de forma qualitativa. A análise conceitual apontou as principais mudanças na contabilidade aplicada ao setor público que são: a mudança do enfoque contábil, agora patrimonial, deixando de ser orçamentário; a criação de subsistemas dentro do sistema contábil; o registro contábil dos fatos com base na essência sobre a forma; regime de competência para as receitas e despesas; a obrigatoriedade de realizar a depreciação, amortização ou exaustão nos ativos; procedimentos de avaliação e mensuração do patrimônio e a criação de um Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), portanto, estas mudanças patrimoniais possuem o objetivo de facilitar o entendimento das informações a nível mundial, bem como a instrumentalização do controle social e a transparência dos recursos públicos.