Desenvolvimento de procedimentos para subdisiar as exigências legais da fiscalização e licenciamento ambiental com enfoque na poluição atmosférica

Abstract

A poluição atmosférica esta relacionada diretamente com a atividade antrópica, que vem intensificando a deterioração da qualidade do ar com o aumento do lançamento de poluentes na atmosfera, decorrentes de diversas tipologias de fontes de emissões. Esta problemática ambiental acarreta danos tanto a saúde, quanto ao meio ambiente. Frente a isso, as agências reguladoras têm um importante papel, pois através do licenciamento ambiental devem desempenhar suas funções, exigindo que as fontes potencialmente poluidoras assegurem a manutenção da qualidade do ar, com base no atendimento dos padrões aplicáveis. Deste modo, os relatórios de monitoramento de emissões atmosféricas e qualidade do ar tornam-se ferramentas essenciais, pois permitem a avaliação da potencial contribuição de poluição das fontes. Ainda, para que se tenha um maior controle sobre as fontes fixas, a fiscalização ambiental, instrumento de controle paralelo ao licenciamento, deve ser efetuada, subsidiando assim informações ao órgão ambiental quanto às atividades realizadas de forma lesiva ao meio ambiente. Para que as atividades desenvolvidas pelos profissionais do órgão ambiental licenciador acarretem em ações eficazes, que conduzam as fontes potencialmente poluidoras à minimização dos níveis de poluentes lançados para a atmosfera, faz-se necessário que os mesmos tenham um maior embasamento na área de poluição atmosférica, bem como que suas ações sejam padronizadas. Em função disto, o presente trabalho teve como objetivo criar metodologias para auxiliar os técnicos de órgãos ambientais na fiscalização e análise de relatórios de monitoramento de emissões atmosféricas e de qualidade do ar. Para atingí-lo foram realizadas pesquisas apoiadas em uma revisão bibliográfica, seguido de um levantamento de dados para subsidiar a elaboração dos procedimentos. A coleta de dados compreendeu diferentes etapas como análise documental em relatórios de monitoramento de emissões atmosféricas e da qualidade do ar, em legislações e normas técnicas pertinentes ao tema; observação assistemática através da fiscalização ambiental em fontes potencialmente poluidoras e entrevistas não estruturadas com técnicos responsáveis pelos principais laboratórios de controle de poluição atmosférica da região. O procedimento para fiscalização em fontes potencialmente poluidoras contemplou basicamente as etapas de planejamento da ação para posterior execução da fiscalização ambiental. O procedimento para análise de relatórios de emissões atmosféricas abrangeu o planejamento inicial para definição dos poluentes a serem monitorados, a avaliação de dados referentes à execução do monitoramento, informações gerais da fonte que devem ser verificadas subsidiando assim as condições em que a amostragem foi realizada, resultados do monitoramento, bem como documentos que devem estar presentes no relatório e recomendações. Já o procedimento para análise de relatórios de monitoramento da qualidade do ar resultou na demonstração das principais etapas necessárias para uma avaliação adequada dos resultados, gerando dados que subsidiem medidas a serem executadas para evitar o impacto ambiental na saúde e no meio ambiente. Em função das constatações efetuadas, é imprescindível que se dê a continuidade aos estudos, sobretudo a partir da aplicação das ferramentas sugeridas, possibilitando a melhoria contínua dos procedimentos através de revisões.