Rescisão de contrato de trabalho: com foco na demissão por justa causa

Abstract

A relação empregado e empregador estão cada vez mais sendo discutida, pois o empregado torna-se mais crítico com o passar dos tempos, principalmente em relação ao cumprimento de seus direitos no que tange os motivos da rescisão de contrato de trabalho, principalmente aqueles podem levar a demissão por justa causa. Preocupação esta que anteriormente dizia respeito apenas o fato de poder estar empregado e receber o salário, diante do exposto este trabalho tem como objetivo demonstrar os diversos motivos da demissão por justa causa, pelos atos cometidos pelo empregado ou pelo empregador no decorrer do Contrato de Trabalho. O problema levantado e que se pretende responder no transcorrer do trabalho diz respeito a: Quais os procedimentos devem ser seguidos pela empresa para realizar a rescisão por justa causa no contrato individual de trabalho? Para alcançar os objetivos a metodologia utilizada nesse trabalho foi do tipo, bibliográfica, de modo descritivo e de forma qualitativa. Foi possível observar que a legislação determina os diversos atos praticados pelo empregado ou pelo empregador para a caracterização da demissão por justa causa. Para que a dispensa por justa causa seja executada em conformidade com a Lei, deve ser observado os aspectos da gravidade, causalidade e atualidade, a falta de qualquer um desses elementos podem descaracteriza-la se reivindicada judicialmente.