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Título: Os elementos utilizados para calcular o valor do IPTU: um estudo de caso no município de Balneário Gaivota/SC
Autor(es): Domingos, Julian Gregorini
Orientador(es): Brolese, Jonas Scremin
Palavras-chave: Administração pública
Orçamento
Imposto predial e territorial urbano (IPTU)
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre quais os critérios e/ou elementos são utilizados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU, do município de Balneário Gaivota/SC. Para isso faz-se necessário a busca pelos conceitos jurídicos e tributários, em especial aquele que diz respeito ao imposto devido, e constante no Código Tributário Municipal. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, e de natureza quantitativa, utilizando como técnica para coleta de dados a análise documental. O levantamento bibliográfico buscou aprofundar o conhecimento sobre administração pública, orçamento público e suas receitas, até o ponto final o cálculo tributário. A análise dos dados foi baseada no Código Tributário Municipal atualizado, e nos cálculos de IPTU realizados e revisados deste ano de 2013. Por meio da análise dos dados, fica constatado que existem elementos jurídicos fundamentais que devem ser seguidos atenciosamente para o cálculo do IPTU, já previsto em legislação superior, e que alguns fatores dependem de legislação municipal aprovada pelo poder legislativo.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2013
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/2118
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