O imposto único como alternativa à redução da carga tributária brasileira

Abstract

O presente trabalho faz uma sistematização do sistema tributário nacional, desde o período colonial até os dias de hoje, concentrando-se na modificação, por meio da implantação do Imposto Único, analisando sua viabilidade no sistema financeiro Nacional. A proposta do Imposto Único tem como base substituir impostos já existentes por uma alíquota única sobre transações financeiras, de autoria do Professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, com o Projeto de Emenda Constitucional nº 474/2001. O Imposto Único compõe-se dos conceitos de unificação tributária e de transação monetária, tem como base ou fato gerador o tributo. Há muitos anos já foram apresentados diversos projetos de EC, como a PEC 175/1995 e PEC 233/2008, porém nestes projetos visava-se criar um imposto a mais, e por consequência, uma preocupação para o contribuinte. Em relação a essa proposta de transação monetária, seria possível arrecadar o mesmo montante de tributo em relação ao PIB, sem que haja aumento de impostos, pois a alíquota será muito baixa em relação aos impostos já existentes, então os níveis de sonegação irão diminuir consideravelmente. Sua implantação visa garantir a autonomia financeira dos Estados e Municípios, implicando sua independência financeira por meio de créditos diários em suas respectivas contas, sem nenhuma intermediação. Trata-se de uma proposta em que a simplificação do sistema tributário com a criação de um Imposto único sobre movimentações financeiras aliviará os cidadãos em geral preocupações com o fisco, o qual este poderá concentrar seus esforços para fiscalização dos bancos, já que o mesmo será o mediador e centralizador da arrecadação.