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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAl, Mônica Abdel-
dc.contributor.authorCosta, Larissa Maira-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2013-10-21T12:24:59Z-
dc.date.available2013-10-21T12:24:59Z-
dc.date.created2013-07-
dc.date.issued2013-10-21-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1910-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso possui como foco o estudo da possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos, tendo em vista os princípios atinentes ao tema. Do mesmo modo, será analisada a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Estado de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a fim de averiguar a possibilidade de conceder a adoção por pares homoafetivos. Considerando que a família brasileira sofreu várias transformações ao longo dos anos, dando origem a novas entidades familiares, dentre elas a família formada por pessoas de mesmo sexo, é muito importante que o Direito acompanhe e tutele essa evolução. O método utilizado foi o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectHomoafetividadept_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleAdoção por pares homoafetivos: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, entre os anos de 2005 à 2011, em face ao princípio da igualdade disposto no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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