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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorComin, Alisson Tomaz
dc.contributor.authorSilva, Tamy Souza da
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2013-10-21T12:02:22Z
dc.date.available2013-10-21T12:02:22Z
dc.date.created2013-07
dc.date.issued2013-10-21
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1906
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em um estudo acerca da extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material), ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito. Será estudada as condições da ação, a forma da resolução do processo no direito brasileiro, abordando-se então, a resolução processual, a coisa julgada material, como também a coisa julgada formal, seguindo-se para a preclusão, será abordado ainda a resolução do processo civil, através da lide ou objeto litigioso, e das sentenças com ou sem o julgamento do mérito. Através desse estudo, serão abordadas as principais correntes doutrinárias das condições da ação (impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade das partes), tendo em vista a forma de extinção das mesmas: com ou sem o julgamento do mérito. Nesse sentindo, o trabalho tem por objetivo demonstrar a existência de possibilidade de quando as condições da ação não forem preenchidas, se está correto a sua extinção, nos moldes do art. 267 do CPC. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa pelo método dedutivo, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se para tanto doutrinas, legislação e publicações em geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectDireito de açãopt_BR
dc.subjectCondição da açãopt_BR
dc.subjectSentença (Direito)pt_BR
dc.titleA extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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