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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1902
Título: | A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose |
Autor(es): | Ronchi, Joyce |
Orientador(es): | Rosa, Leandro Alfredo da |
Palavras-chave: | Infanticídio Estado puerperal Excludente de culpabilidade |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | No estado puerperal, a mãe pode ser afetada por três tipos de transtornos psiquiátricos, entre eles, a psícose puerperal, que surge de forma inesperada nas primeiras semanas após o parto. Neste período é característico da mulher que seus atos tornem-se totalmente descontrolados, com delírios e alucinações, sem distinguir o real do imaginário, encontrando-se incapaz em razão da sua insanidade mental. Esses comportamentos fazem com que a mulher venha a tirar a vida de seu filho sem ter a consciência do mal que está cometendo. É tema é alvo de discussão entre profissionais das áreas de direito e saúde, onde analisa-se o estado puerperal no crime de infanticídio, previsto no artigo 123, do Código Penal brasileiro, de uma forma a verificar se há possibilidade do seu enquadramento como causa de excludente de culpabilidade, haja vista a inimputabilidade da parturiente, causada pela doença mental, não tendo essa compreensão para dissociar lícito de ilícito, ficando eximida a mãe de pena. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2013 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1902 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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