Os tributos incidentes nos processos de importação: um estudo de caso sobre um produto do setor agroindustrial

Abstract

Ambientes empresariais competitivos requerem estratégias para se destacarem no mercado. A importação de mercadorias, seja ela para insumos, revenda ou bens para o ativo imobilizado, é uma alternativa utilizada para se chegar a este propósito. No entanto, o desconhecimento da carga tributária voltada para as importações, faz com que as mesmas tenham valores onerados neste processo. Desta forma, o presente trabalho objetivou evidenciar os tributos incidentes nos processos de importação sobre um produto do setor agroindustrial, mostrando as alternativas para a formação e o cálculo dos tributos mediante a modalidade de importação escolhida. Para tanto, no primeiro capítulo, foi explanado sobre o sistema tributário nacional, juntamente com as espécies tributárias e os princípios constitucionais tributários. Logo, evidenciaram-se os procedimentos aduaneiros tributários incidentes nos processos de importação. Em seguida, demonstraram-se as modalidades de importação existentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, principalmente, em vista da vasta legislação tributária brasileira existente, e um estudo de caso demonstrando na prática este processo. O estudo conseguiu atingir seus objetivos, evidenciando os cálculos dos tributos em uma importação de um trator agrícola e as alternativas existentes mediante a opção entre as modalidades de importação.