Convergência das normas contábeis brasileiras ao padrão internacional com ênfase na ITG 1000: uma pesquisa de campo sobre a adaptação das organizações contábeis na região da AMREC

Abstract

A convergência das normas contábeis brasileiras ao padrão internacional apresenta-se como um grande desafio para a classe contábil. O processo de convergência mundial iniciou com a constituição em 2001 do International Accounting Standards Board – IASB, órgão responsável pela emissão das normas contábeis denominadas International Financial Reporting Standards – IFRS. Com o objetivo de harmonizar as normas brasileiras de contabilidade ao respectivo padrão, criou-se em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, composto por representantes de diversos setores, dentre os quais destaca-se o Conselho Federal de Contabilidade. Com o advento das Leis n°. 11.638/2007 e 11.941/2009, que alteraram a Lei n°. 6.404/1976 denominada Lei das Sociedades por Ações, o país adequou sua legislação societária as exigências contábeis internacionais. O principal reflexo nos procedimentos contábeis adotados pelas empresas refere-se ao princípio da essência sobre a forma. No intuito de propiciar às Micro e Pequenas Empresas tratamento diferenciado quanto à adoção ao padrão IFRS, o CFC promulgou a Resolução. n°. 1.418/2012 que culminou na Interpretação Técnica Geral n°. 1000. Na pesquisa de campo realizada por meio de questionário, abordou-se junto as Organizações Contábeis da região da AMREC o nível de adaptação destas em relação à ITG 1000. Por meio de análise dos dados da pesquisa, constatou-se que os respondentes conhecem as novas normas, no entanto, não estão aplicando-as com a mesma intensidade.