EFD-Contribuições: uma abordagem geral dos procedimentos para escrituração e cálculo do PIS/PASEP, COFINS e CPP nas empresas de lucro real

Abstract

O Sistema Tributário Nacional, embora altamente complexo, é fundamental para regulamentar as atividades de um país. Neste cenário, há tempos que as contribuições do PIS/PASEP e da COFINS são regidas por uma das mais complexas legislações, passando por constantes alterações. Por outro lado, suas obrigações acessórias não eram detalhadas o suficiente, para levar ao fisco informações compatíveis com tamanha complexidade da legislação. Com base neste cenário, visando a melhoria da fiscalização e controle de dados, o governo instituiu, inicialmente o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que foi o marco inicial para a implantação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, que posteriormente passou a denominar-se EFD Contribuições, pois houve a inclusão da escrituração da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta. Com o advento desta nova escrituração, os dados são informados com alto nível de detalhamento. Portanto, o objetivo deste estudo consiste na evidenciação dos procedimentos gerais para escrituração e cálculo do PIS/PASEP, COFINS e CPP nas empresas de Lucro Real, tendo em vista que, uma vez o contribuinte obrigado a apurar estas contribuições e enviar o SPED, é de extrema importância que esteja empenhado a buscar mecanismos para compreender o funcionamento desta obrigação acessória, bem como, o cálculo das contribuições. A realização desta pesquisa foi efetuada por meio de uma pesquisa exploratória e qualitativa, considerando que o estudo tem como base a legislação vigente, das informações disponibilizadas pelo SPED que detalham e explicam a estrutura do arquivo digital. Neste sentido, a contribuição deste estudo está direcionada para a sociedade como um todo, especificamente as organizações, pois constam informações de como gerenciar o conhecimento do tema proposto. A pesquisa demonstrou a complexidade e o alto nível de detalhamento com que as organizações devem elaborar as obrigações acessórias nascidas com o SPED, com enfoque na EFD Contribuições, reforçando, assim, a importância deste estudo.