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Título: Pensão especial aos portadores de síndrome da talidomida: uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Pacheco, Indaiá Griebeler
Orientador(es): Figueiredo, Maurício Colle de
Palavras-chave: Síndrome da talidomida
Pensão especial
Dignidade humana
Direitos humanos
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho objetiva fazer uma análise da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida (benefício espécie 56) sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. O trabalho foi construído a partir da revisão teórica do princípio da dignidade da pessoa humana, da revisão histórica da tragédia da talidomida e da análise legislativa e jurisprudencial acerca do tema, concluindo com uma análise da adequação da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida ao custo de vida no Brasil e às necessidades específicas dos portadores da síndrome. Desta forma, pretende avaliar o benefício em seu potencial garantidor de dignidade humana às vítimas da talidomida.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1640
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