Transfusão de sangue em menores filhos de Testemunhas de Jeová: um estudo doutrinário da representação legal em face dos direitos fundamentais

Abstract

Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová acreditam que receber sangue ou fazer transfusão, vai de encontro aos ensinamentos de Jeová. Os fundamentos para essa recusa advém de interpretações de trechos específicos da bíblia. Os seguidores dessa religião recusam-se as transfusões de sangue para si e para seus filhos, no entanto, alegam que aceitam tratamentos alternativos para salvar suas vidas. Contudo essa problemática gera um conflito de direitos fundamentais entre a Dignidade da pessoa humana, direito à vida e direito à liberdade religiosa. Pois os pais detêm o poder familiar de seus filhos e pela lei podem realizar atos civis através da representação, contudo quando a vida da criança corre risco, o poder familiar é suspenso até que seja realizada a cirurgia. Esta pesquisa resultou em três capítulos elaborados pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento teórico e bibliográfico, através de consultas em doutrinas consagradas e legislação vigente.