Análise do aproveitamento de crédito de PIS/PASEP e COFINS sob o aspecto da incidência monofásica

Abstract

As contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS envolvem diversas particularidades e necessitam de um conhecimento muito grande de suas legislações na hora da apuração destas. Dentre tantos detalhes que envolvem estas contribuições, este estudo tem como objetivo e foco principal a análise de desconto de créditos na incidência monofásica ou alíquotas diferenciadas, que consiste em um tratamento tributário próprio e específico para alguns produtos. Tal sistemática incide sobre a venda de determinados produtos, na qual a tributação ocorre apenas na pessoa do importador e do fabricante, na maioria dos casos, e onde estes aplicam alíquotas maiores do que aquelas utilizadas na tributação das demais receitas. Dessa forma, as etapas seguintes de comercialização desses produtos no atacado e no varejo, estão desoneradas de tributação dessas contribuições. Para o alcance de tal objetivo, elaborou-se de forma descritiva, para melhor interpretação dos dados pesquisados, uma pesquisa bibliográfica, e por fim os dados foram coletados por meio de um estudo teórico, através de observação direta avaliando-se a legislação tributária e entendimentos da Receita Federal do Brasil. Diante disso, buscou-se analisar em cada grupo de produtos sujeitos à esta tributação diferenciada as possibilidades de tomada de créditos e de que forma tais créditos são descontados. Com a análise de tais legislações e entendimentos, obteve-se diversos resultados, pois cada produto tem suas especialidades e o presente estudo serviu para conhecer e esclarecer melhor estas peculiaridades, para que, então, seja realizado o correto recolhimento das contribuições e ter uma menor carga tributária utilizando-se dos devidos créditos quando estes são concedidos.