Entre grades e traumas: Comissão Nacional da Verdade e as violências de gênero nas prisões da ditadura militar brasileira

Abstract

ResumoEsta dissertação investiga os mecanismos de gênero mobilizados nas violências sexuais praticadas contra mulheres durante a ditadura civil-militar brasileira, buscando compreender de que maneira essas práticas atuaram como formas específicas de punição e correção no interior do aparato repressivo estatal. Parte-se do problema de pesquisa que questiona como o gênero operou na configuração dessas violências e quais os obstáculos à sua responsabilização, com ênfase no papel da Comissão Nacional da Verdade em seu reconhecimento como crimes de Estado. A pesquisa insere-se na linha de pesquisa Desenvolvimento e Gestão Social, ao analisar a violência de Estado, as disputas de memória e os desafios da justiça de transição a partir de uma perspectiva de gênero, direitos humanos e consolidação democrática. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, articulando história, estudos de gênero, teoria crítica e sociologia política. O referencial teórico mobiliza contribuições de Michel Foucault, especialmente no que se refere às relações entre poder, discurso e biopolítica; Joan Scott e Judith Butler, na compreensão do gênero como categoria analítica e normativa; Elizabeth Jelin, na análise da memória como campo de disputas; além de Renan Quinalha e Edson Teles, no debate sobre justiça de transição, e Rita Segato, na interpretação da violência sexual como prática de poder. Metodologicamente, a análise baseia-se em fontes documentais, com destaque para os depoimentos reunidos no Capítulo 10 do relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014) e em relatórios de comissões estaduais (Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo), selecionados a partir da incidência de categorias como gênero e violência sexual. Os dados são examinados por meio da análise crítica do discurso, evidenciando os modos pelos quais tais violências foram produzidas, narradas e, frequentemente, silenciadas. Os resultados indicam que a violência sexual constituiu um dispositivo central da repressão, operando por meio de práticas como tortura sexual, nudez forçada, desqualificação moral e instrumentalização da maternidade. Tais mecanismos mobilizaram normas de gênero para disciplinar, punir e deslegitimar mulheres militantes, convertendo seus corpos em espaços de inscrição do poder. Além disso, observa-se que essas violências foram historicamente marginalizadas nos processos de memória e justiça de transição, refletindo uma hierarquização das violações de direitos humanos. Conclui-se que, embora as comissões da verdade tenham desempenhado papel relevante na visibilização dessas experiências, persistem limites significativos quanto à responsabilização dos perpetradores e à incorporação plena dos direitos humanos das mulheres. Ao evidenciar essas lacunas, a pesquisa contribui para o aprofundamento do debate sobre gênero, violência de Estado e memória, destacando a necessidade de uma justiça de transição sensível às desigualdades de gênero e comprometida com a consolidação democrática. Como contribuição, o estudo amplia a compreensão interdisciplinar das relações entre gênero, violência de Estado e memória, oferecendo subsídios para o debate sobre democracia, direitos humanos e desenvolvimento socioeconômico, em consonância com a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente no que se refere à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento de instituições justas, responsáveis e inclusivas.