Encerramento da desoneração da folha de pagamento para uma empresa do setor de tecnologia da informação da região sul catarinense

Abstract

A desoneração da folha de pagamento foi uma medida que beneficiou muitas empresas, consequentemente reduziu o recolhimento da contribuição previdenciária para o governo. Em setembro de 2024 foi aprovada a Lei 14.973 que encerra o benefício fiscal para todos os setores contemplados. O objetivo geral deste artigo é estimar o desembolso financeiro que implicará com o encerramento da desoneração da folha de pagamento e o retorno da contribuição previdenciária patronal. Quanto à abordagem do problema caracteriza-se como qualitativa e quantitativa, quanto aos objetivos se classifica como descritiva, já a estratégia da pesquisa é um estudo de caso com levantamento de dados. Para a realização da pesquisa foi feito a projeção do faturamento e da folha de pagamento da empresa para os anos de 2025 a 2028, tendo como base os valores de 2020 a 2024. Com a projeção, foi calculado a reoneração tendo como premissa a Lei 14.973/2024. Os dados revelam que a empresa será onerada com o encerramento da desoneração, no primeiro ano a oneração chegará em aproximadamente em 162 mil reais, no segundo ano em 369 mil reais, no terceiro ano, 2027, o desembolso ficará aproximadamente 618 mil reais, e por fim, em 2028 não existirá mais a desoneração apenas o recolhimento integral pela folha de pagamento. Neste ano, a empresa terá um desembolso financeiro de 500 mil reais, em comparação se estivesse recolhendo integralmente pela desoneração.