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Título: Aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais: uma análise da uniformização e equivalência dos direitos às populações campesinas
Autor(es): Velho, Rafael Casagrande
Orientador(es): Muriak, Mauricio
Palavras-chave: Trabalhadores rurais
Direitos sociais
Intervenção estatal
Aposentadoria especial
Descrição: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar como se deu o modo de aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais, nesse contexto, de suma importância demonstra a construção dos direitos sociais na cultura civilista, do qual se originou a Previdência Social. Logo, visa-se a construção de todo um sistema de Leis e Decretos indagando o tema apresentado. Desta forma, pelo estudo dos fatos históricos, bem como a doutrina atual demonstra que o Princípio do Solidarismo e o Princípio da Uniformização e Equivalência dos Direitos previdenciários às populações urbanas e rurais, tendo como peculiaridade a desnecessidade da contribuição do segurado rural para os cofres da previdência, foi uma forma de compensação que o Estado concedeu ao trabalhador campesino por trabalhar anos em condições precárias. Os trabalhadores rurais sofreram com a ausência de educação, regulamentação do trabalho, logo, sem intervenção Estatal.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1202
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