Justiça brasileira em números: análise quantitativa de custos anuais do tribunal de justiça brasileiro, entre os anos de 2020 a 2024 com base nos dados do conselho nacional de justiça (CNJ), sob os princípios da eficiência e da sustentabilidade socioambiental

Abstract

O Poder Judiciário brasileiro desempenha um papel crucial na sociedade, representando um dos pilares da democracia e garantindo que as leis sejam aplicadas de maneira eficiente, sustentável, justa e imparcial, respeitando os direitos fundamentais de cada cidadão. Afinal, ao proteger os direitos dos cidadãos e garantir o acesso à justiça, o Poder Judiciário colabora para a solução de litígios de forma pacífica e eficiente. No decorrer do trabalho, será esclarecido pontos relevantes que fizeram e fazem o Poder Judiciário ser um dos três Poderes mais confiável pelo povo, dentre o Executivo e o Legislativo, todavia com grandes desafios que confrontam a demora na resolução de casos, a falta de investimentos públicos na estrutura organizacional e estrutural dos tribunais brasileiros, diferentemente do alto percentual de investimentos da verba de auxílios que é feita aos servidores, e a percepção de que algumas decisões são dirigidas pela corrupção e interesses políticos, apesar da criação do órgão que fiscaliza e monitora de diversas formas e com mecanismos estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, resoluções e editais, mais comumente chamado de Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Logo, apesar das críticas feita sobre os ‘benefícios e privilégios’ concedidos a membros do Poder Judiciário que afastam as autoridades da realidade enfrentada pela maioria da população, os tribunais brasileiros carecem de reformas que impactam diretamente na raiz do problema organizacional e operacional do judiciário, caracterizado por remunerações infundadas em contraste com uma estrutura que não sustenta tamanha burocracia. Desse modo, para esclarecer os objetivos do trabalho que são divididos em três tópicos, uma breve exposição da jurisdição do Brasil, a função dos princípios da eficiência administrativa e sustentabilidade socioambiental no Poder Judiciário e uma análise da aplicação dos dados do CNJ sobre o tamanho e o custo do judiciário, foi utilizado o método dedutivo e pesquisa qualitativa. Ainda, como problema do trabalho, foi investigado se as medidas tomadas pelo Poder Judiciário frente à pandemia e o trabalho remoto refletirem na diminuição dos custos de gastos pelos Tribunais de Justiça do Brasil, e se resultam em eficiência administrativa e sustentabilidade socioambiental. Conclui-se que, houve um resultado negativo em questão à eficiência administrativa tendo em vista a falta de investimentos na estrutura operacional organizacional do judiciário e em projetos que contribuem verdadeiramente com a sustentabilidade ambiental e que resultem em diminuição de custos de forma expressiva comparado com a alta porcentagem de custos do Poder Judiciário em relação a baixa eficiência administrativa constatada através de gráficos e relatórios dos últimos anos.