A imparcialidade do tribunal do júri: influência de familiares e amigos da vítima e a paridade de armas no sistema acusatório

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se a presença de familiares e amigos da vítima, portando camisetas padronizadas, faixas e cartazes durante a sessão de julgamento no Tribunal do Júri, exerce influência sobre a imparcialidade dos jurados. Parte-se do princípio de que a imparcialidade é elemento essencial para assegurar decisões justas no processo penal, especialmente no sistema acusatório, que demanda a observância da paridade de armas entre defesa e acusação. A pesquisa propõe os seguintes objetivos específicos: examinar o princípio constitucional da soberania dos vereditos nas sessões do Tribunal do Júri, destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida; estudar o rito do Tribunal do Júri, com ênfase na escolha e na composição do corpo de jurados e analisar os impactos da manifestação silenciosa de familiares e amigos da vítima na percepção dos jurados, com base na ótica dos princípios constitucionais que regem o processo penal. O primeiro capítulo trata da importância dos princípios constitucionais no processo penal, com destaque para a soberania dos vereditos e a estrutura do Tribunal do Júri como disciplina constitucional. O segundo capítulo apresenta o rito do Tribunal do Júri, abordando sua estrutura, competência e a forma de organização do corpo de jurados, ressaltando o papel desses cidadãos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O terceiro capítulo analisa a presença de familiares e amigos da vítima durante a sessão de julgamento, explorando os possíveis efeitos emocionais sobre os jurados e os desafios impostos à garantia da imparcialidade e à proteção das garantias processuais das partes. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, com base em revisão bibliográfica. Tal abordagem permite compreender, a partir do estudo doutrinário e normativo, os limites constitucionais e processuais relacionados à atuação dos jurados no Tribunal do Júri, diante de possíveis interferências externas. A pesquisa está fundamentada em fontes bibliográficas jurídicas que tratam da imparcialidade, da estrutura do Tribunal do Júri e dos princípios que orientam o processo penal brasileiro. Espera-se, ao final do estudo, apontar que a presença ostensiva de familiares e amigos da vítima pode configurar fator de influência emocional sobre os jurados, ainda que de forma indireta. Tal presença, quando não equilibrada com a garantia da paridade de armas e da neutralidade do plenário, pode comprometer a imparcialidade do julgamento. O tema revela a necessidade de constante aperfeiçoamento na condução das sessões do Tribunal do Júri, de modo a preservar os direitos fundamentais dos envolvidos e assegurar a legitimidade das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença.