O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético

Abstract

Esse trabalho acadêmico versa sobre a evolução do conceito de família, que ante ao crescente avanço na biotecnologia, trouxe a possibilidade de casais estéreis ou inférteis gerarem um filho, com pleno êxito, através das variadas técnicas de reprodução humana assistida, podendo elas, serem homólogas, ou seja, quando o material genético provém do cônjuge ou companheiro, ou heteróloga, quando o material genético provém de um doador, como é o caso desse estudo. O presente estudo tem como objetivo a análise da temática relativa à reprodução assistida heteróloga, principalmente no que diz respeito ao anonimato do doador de material genético, tendo este, direito fundamental à intimidade, em contraponto com o direito fundamental ao conhecimento da origem genética pelo concebido através de reprodução assistida heteróloga, observando o direito à identidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, trata-se de um conflito de direitos fundamentais, que desencadeia controvérsias e questionamentos nos campos ético, jurídico e científico, dividindo opiniões a cerca do tema, que aqui serão apresentadas. Verificou-se que apesar da evolução na biotecnologia, a legislação brasileira ainda é bastante omissa no que diz respeito à reprodução humana assistida, necessitando assim de uma legislação específica sobre o assunto. Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser sempre tomado como norte para ponderar os interesses e ser proporcional na resolução de conflitos referente ao tema. Para a elaboração do presente trabalho, foram usadas as metodologias de estudos monográficos, ou seja, através de doutrinas e legislações, seguindo a técnica da pesquisa bibliográfica, com raciocínio dedutivo e comparativo.