A participação da mulher na política legislativa suas implicações no seu protagonismo no município de Sobral-CE de 1988 até 2020

Abstract

O tema mulheres na política ganhou cada vez mais relevância e espaço no campo dos estudos, visto a necessidade de pesquisar sobre sua importância, assim como suas implicações e que a partir dessa pesquisa compreender a ausência da presença feminina na política na cidade de Sobral/CE. De acordo com dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral em 2024 as mulheres foram a maioria do eleitorado brasileiro. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%. A legislação pertinente a temática tem possibilitado a participação feminina no processo eleitoral como eleitoras e candidatas, inclusive sendo instituídas ações afirmativas que tem por finalidade a promoção de uma maior inclusão das mulheres na política. O âmbito da pesquisa foram as candidaturas femininas e os resultados das eleições legislativas na cidade de Sobral no Ceará, a partir da promulgação da atual constituição em vigor no Brasil, em 1988, até a última campanha eleitoral municipal que ocorreu no ano de 2020. A pesquisa tem como problemática central entender se a partir de 1988 a participação da mulher no cenário sobralense cresceu ou diminuiu. Vale destacar que embora haja um amplo entendimento sobre a importância da participação efetiva da mulher na política brasileira, elas ainda são minoria no poder político em todos os âmbitos e regiões do nosso país. O objetivo geral da pesquisa é investigar se a partir a Constituição de 1988 e da promulgação de legislações eleitorais que buscaram induzir a ampliação da participação das mulheres nas esferas representativa da política, houve uma ampliação na quantidade de mulheres candidatas eleitas para o legislativo do município de Sobral – Ceará, no período de 1988 a 2020. Os objetivos específicos é Identificar os principais elementos caracterizadores da Democracia Representativa analisando desde o início da formação dos Partidos Partidários, as características políticas/jurídicos que constituem a participação feminina, discutir gênero, política e desafios da participação da mulher nos espaços eleitorais e analisar a participação feminina nas eleições municipais que fazem parte da região norte do Ceará, considerando a quantidade de candidaturas e quantidades de eleitas. O trabalho de pesquisa justifica-se e se mostra de grande relevante valor social, pois busca a conscientização política à cerca do avanço da democracia pela via da participação da mulher na política local. O marco teórico do estudo é a democracia, democracia representativa, partidos políticos, políticas públicas, políticas de cotas de cotas de gênero, gênero e sua relevância na política. Para cumprir com o objetivo e responder à questão de pesquisa, utilizou-se do método dedutivo, técnica e pesquisa de revisão bibliográfica e documental associada ao levantamento de dados. Classificou-se como descritiva, porque pretendeu compreender, o motivo pelo qual ocorre a baixa representatividade da mulher na política. A partir da análise do contexto, verificou-se que apesar da legislação brasileira da política de cotas partidárias de gênero estar vigente, observou-se que a participação feminina na região Norte do Ceará, ainda possui baixa representatividade na política. Concluiu-se que é necessária uma reflexão quanto a importância de políticas imediatas e mais agressivas para contornar essas barreiras práticas ao exercício dos direitos fundamentais, apesar do compromisso do governo brasileiro em incentivar e aumentar a participação política das mulheres na região norte do Ceará.