A inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência por meio da reabilitação profissional previdenciária e a Agenda 2030

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo geral analisar o Processo de Reabilitação Profissional como meio de incluir a pessoa com deficiência de forma socioeconômica e os reflexos no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 8, meta 8.5. Para tanto, busca entender o objeto do Programa, fazendo um levantamento de dados em sites oficiais do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, comparando se de fato o Processo de Reabilitação segue os ditames legais para o qual foi criado. Como objetivos específicos, no primeiro capítulo, busca-se conceituar a inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência, alinhando o conceito com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. No segundo capítulo, descreve-se uma breve trajetória da pessoa com deficiência como sujeito de direitos no Brasil, pontuando a legislação aplicada a pessoa com deficiência, princípios norteadores e legislação técnica voltada ao Processo de Reabilitação Profissional. Por fim, no terceiro capitulo, faz-se uma análise em documentos oficiais, voltados a demonstrar o atual cenário do Programa, comparando ainda através da análise dos boletins estatísticos a quantidade de benefícios previdenciários e auxílios assistenciais concedidos, e quantidade de Pessoas reabilitadas, e ao final com base no referencial teórico e análise documentais, faz-se sugestões de melhorias no Programa de Reabilitação Profissional Previdenciário como forma de incluir socioeconomicamente a pessoa com deficiência e por consequência auxiliar no cumprimento da meta 8.5 do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 8. O marco temporal utilizado foi de 2016 até o ano de 2022. Quanto ao método de procedimento, foi o histórico, monográfico e estatístico, por meio de revisão bibliográfica em livros impressos, bases de dados de acesso público, Biblioteca de Teses e Dissertações, Scielo, periódicos científicos e dados disponibilizados na rede mundial de computadores, como sites do Governo, IBGE, ONU, entre outros. Vincula-se diretamente a linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado, da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Dentre os resultados obtidos, observou-se que o Programa não cumpre o papel para o qual foi idealizado, e por consequência o cidadão com deficiência não é incluído na sociedade de forma social e econômica, estando em desvantagem com relação às pessoas sem deficiência, restando por consequência prejudicado também o cumprimento da meta 8.5 do ODS 8.