A condição da disciplina de filosofia com a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) no Brasil

Abstract

O presente estudo busca compreender a condição da disciplina de Filosofia com a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) no Brasil. No ano de 2017 foi aprovada a lei 13.415/17 que alterou substancialmente o ensino médio brasileiro. Com a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e posteriormente do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense (CBTC), uma concepção de educação foi posta em nome da flexibilidade, do protagonismo e do projeto de vida dos estudantes. Acreditamos que esse modelo de educação está distante de uma concepção crítica, e que as disciplinas historicamente voltadas para este fim sofrem consideravelmente, seja com a redução da carga horária ou de sua oferta a partir de uma perspectiva conformista diante da realidade. Portanto, surge a seguinte problemática: qual a condição da disciplina de Filosofia com a implementação do NEM? Para responder tal questionamento, buscamos primeiramente conceituar, a partir de autores como Freire (2011), Saviani (2011), Adorno (1995) e Vieira Pinto (1960) quais as particularidades deuma educação crítica e as sua contribuição para os educandos. Da mesma forma, foi necessário conceituar a Filosofia e o ensino de Filosofia, bem como a sua história no Brasil, a partir de autores como Carminati (1997), Silva (2005) e Chauí (2000). Após a elaboração da base conceitual, buscamos apontar as particularidades dessa reforma do ensino médio, e como os documentos oficiais como a BNCC e o CBTC estão alinhados com essa visão de educação a partir dos próprios documentos oficiais. Por fim, demonstramos como a condição da disciplina de Filosofia nestes moldes vai contra uma concepção crítica que busca a transformação da realidade que está posta, a partir da leitura de autores como Cechinel e Mueller (2022), Silva (2005, 2011, 2021), Saviani (2011, 2016), Frigotto (2017, 2022) entre outros. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, visto a leitura de uma realidade subjetiva, onde busca-se a transformação da realidade. Acreditamos que a educação proposta pela reforma representa um retrocesso para o cenário educacional brasileiro, e, apesar de ser um problema demasiadamente amplo, acreditamos ter demonstrado os retrocessos dessa reforma proposta pela lei 13.415/17, a partir de uma concepção crítica de educação e reforçando este aspecto crítico da Filosofia, enquanto disciplina, visão de mundo e prática.