Análise da percepção dos prestadores de serviços da área de saúde de Criciúma/SC sobre os efeitos do fator R na tributação

Abstract

Este trabalho analisa a percepção dos prestadores de serviços da área de saúde sobre os efeitos do Fator R na tributação, considerando as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 155/16. Essa lei concede a determinadas empresas prestadoras de serviços uma redução da alíquota de apuração por meio do Fator R, que tem como objetivo diminuir a carga tributária de 15,50% para 6%, desde que a folha de pagamento acumule um percentual igual ou superior a 28% do faturamento dos últimos 12 meses. A metodologia utilizada foi qualitativa e descritiva, com o intuito de compreender os efeitos do Fator R nas empresas de serviços de saúde enquadradas no Simples Nacional. A pesquisa documental incluiu entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais da área de saúde de Criciúma. As entrevistas foram realizadas via Google Meet e analisadas utilizando Excel e Word, com gráficos para facilitar a compreensão dos dados. Os resultados indicam que a maioria dos prestadores de serviços tem uma compreensão limitada do Fator R, embora acreditem que ele proporciona benefícios fiscais, como a redução da carga tributária. A aplicação do Fator R mostrou-se vantajosa para a maioria dos entrevistados, que perceberam uma melhor gestão financeira e maior competitividade. Contudo, a falta de conhecimento detalhado sobre o Fator R ainda é um desafio. Em termos práticos, o planejamento tributário anual, realizado com a ajuda da contabilidade, foi fundamental para ajustar a tributação e otimizar os benefícios fiscais.