Plano municipal de saúde de Criciúma: análise da elaboração e da consonância com os instrumentos de gestão

Abstract

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso a saúde para todos os brasileiros e brasileiras, fazendo exercer o direito à saúde garantido em constituição. Sendo o estado responsável por garantir tal direito, sua gestão ocorre nas três esferas de governo, e os gestores são responsáveis pela execução das políticas públicas no seu território. Este processo deve ser formalizado através dos diferentes instrumentos de gestão, destacando-se dentre eles o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) que, alinhados à previsão orçamentária, estabelecerão as ações de saúde a serem executadas por toda a equipe gestora e assistencial. Estudos demonstraram as dificuldades dos gestores municipais diante da elaboração desses instrumentos, principalmente relacionadas à produção e análise dos dados que, ou são escassas ou desatualizadas. Mostraram ainda a incoerência entre os instrumentos e ausência de demonstração orçamentária. Objetivo: Avaliar o processo de gestão da saúde orientada pelo PMS do município de Criciúma numa perspectiva comparativa entre o planejado e o executado de acordo com os relatórios quadrimestrais. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pautada na análise documental. Serão analisados o PMS de 2022-2025 e o 1º e 2º RDQA do ano de 2023. Visando verificar se o PMS contém o mínimo de informações recomendadas, utilizamos um checklist para visualização dos itens avaliados. Por fim, os objetivos e metas do 1º e 2º RDQA de 2023 foram apresentadas em um quadro com escala de cores que indicarão se a meta foi “alcançada”, “parcialmente alcançada” ou “não alcançada”. Resultados: Os resultados evidenciaram que o PMS do município contemplou a todos os itens essenciais na sua elaboração. No entanto, categorias relacionadas à “Análise situacional” (“Recursos financeiros”, “Gestão do trabalho e da educação em saúde” e “Ciência, tecnologia, produção e inovação”) e a recomendação da “transparência e participação popular” foram requisitos abordados superficialmente. Conclusão: A escala de cores aplicada ao RDQA favoreceu a visualização do alcance das metas e permitiu a identificação de áreas frágeis, para direcionamento de ações. A partir deste estudo foi possível alcançar a melhor compreensão do processo de construção do planejamento em saúde no município, além de acompanhar o caminhar da equipe gestora no alcance dos objetivos e metas estabelecidos.