Análise de conflitos socioambientais do ponto de vista da perícia em ambientes costeiros: estudo de caso do Banhado da Palhocinha em Garopaba/SC

Abstract

Desde a Constituição Federal de 1988 tem ocorrido no Brasil um avanço no que diz respeito ao arcabouço legal para a proteção do meio ambiente. No entanto, uma das regiões em que os direitos fundamentais vêm sendo desrespeitados é a região litorânea. A zona costeira é considerada patrimônio nacional pela Carta Magna, uma região de grande extensão e complexidade, inclusive ambiental, em face da riqueza de seu ecossistema, isso porque interagem a terra, o mar e o ar. Apesar dessa riqueza, o quadro de degradação dessa importante área do litoral brasileiro tem como principais causas a especulação imobiliária, a ocupação de áreas protegidas, ambas associadas à maior taxa de crescimento populacional. Em vista disso, o objetivo central deste trabalho foi a realização de um estudo de caso acerca dos danos ambientais causados pela construção de um condomínio residencial construído de forma inadequada em um ecossistema bastante sensível ambientalmente, localizado no Banhado de Palhocinha no município de Garopaba. O presente estudo foi realizado por meio de uma revisão bibliográfica, pesquisa documental, visita a campo para reconhecimento e visualização dos danos causados ao ambiente e entrevistas. A partir dos estudos e análises realizados acerca do ecossistema formado pelo Banhado da Palhocinha pode-se concluir que a ocupação urbana desordenada sem planejamento e a especulação imobiliária, contribuíram de forma intensa para a degradação do ecossistema formado pelo banhado. De acordo com os dados obtidos na pesquisa pode-se constatar que os impactos mais significativos na área objeto do estudo estão diretamente relacionados com a ocupação urbana em áreas que deveriam ser de preservação permanente. A expansão urbana em áreas classificadas como impróprias, tais como banhado da Palhocinha altera a dinâmica hidrológica do ecossistema, a e ainda gera um cenário de risco geológico, conjuntamente com a extinção de biodiversidade e perda da qualidade de vida, poluição da água, do ar, visual e do solo.