Política criminal neoliberal: militarização e mercantilização da segurança pública nos governos Temer e Bolsonaro a partir da economia política da punição

Abstract

Este trabalho busca identificar quais são os fatores determinantes que levam o Brasil a fazer escolhas no planejamento político-criminal previsto para a segurança pública seguindo a lógica de guerra contra a população e qual a sua relação com as transformações da organização social no capitalismo financeiro neoliberal. Para isso, faz-se uso da pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico, principalmente a partir do acúmulo teórico da criminologia crítica e da economia política da punição, buscando atualizar esta matriz teórica para um contexto de capitalismo neoliberal e dependente. Assim, metodologicamente se apresenta como um esforço de sistematização acerca da realidade político-criminal no período recente, buscando examinar a política de segurança pública adotada nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro e identificar quais são os objetos e áreas de atuação prioritárias de cada governo. A título de conclusão deste trabalho, pode-se afirmar que houve no governo Temer um esforço normativo para estruturar uma política pública de segurança, com viés democrático e cidadão. No entanto, no plano material se verificou o início de um ciclo mais autoritário e militarizado para a área, que foi intensificado no governo de Jair Bolsonaro, onde as políticas de segurança pública aplicadas são construídas em um formato de guerra militarizante, que produz e perpetua uma dinâmica de violência que aflige principalmente a população negra e periférica, marcada pela vulnerabilidade e negações a uma vida digna. É possível concluir, em síntese, que a consequência que o neoliberalismo traz para o campo da política criminal brasileira não é somente o encarceramento em massa, mas também a guerra militarizada contra a população, na qual o extremo recrudescimento penal que chega a uma política de extermínio é mais uma forma de aterrorizar e controlar um determinado grupo social, de ampliar as bases de exploração da classe trabalhadora, de garantir a desigualdade através da manutenção do racismo e também de obter lucro a partir da mercantilização da segurança pública e da expansão de seu aparato.