A atuação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) em defesa dos direitos dos povos quilombolas em tempos de COVID-19

Abstract

A presente pesquisa explora como tema os quilombos e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) no contexto da pandemia COVID-19. O objetivo geral foi o de compreender o papel desempenhado pela CONAQ no enfrentamento da pandemia nos quilombos. Para alcançar tal propósito, o trabalho foi sedimentado em três objetivos específicos: 1. Traçar panorama acerca do Movimento Quilombola brasileiro, através do resgate da trajetória da diáspora africana no Brasil; das estratégias de sobrevivência adotadas pelos povos escravizados; das dificuldades impostas aos negros para o acesso à terra, assim como do processo de construção do direito quilombola no cenário jurídico nacional. 2. Investigar o processo de constituição da CONAQ, mediante o estudo da Teoria dos Novos Movimentos Sociais e do Movimento Negro brasileiro. 3. Identificar as ações desenvolvidas pela CONAQ durante a pandemia COVID-19, por meio do mapeamento do gerenciamento político da pandemia no Brasil entre os anos de 2020 e 2021; dos impactos que a pandemia e o seu gerenciamento causaram nas comunidades quilombolas; assim como das ações estratégicas desenvolvidas pela CONAQ entre o período de 19 de março de 2020 a 2 de dezembro de 2022. O método de abordagem escolhido foi o dedutivo. O método de procedimento adotado foi o histórico-monográfico. Por fim, as técnicas de pesquisa elegidas foram a bibliográfica e a documental indireta, que englobaram a leitura/fichamento de legislações, livros, artigos científicos, dissertações, teses, reportagens e documentos, especialmente àqueles produzidos e publicados pela CONAQ em seu endereço eletrônico oficial. Como resultado, apurou-se que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, muitas vezes impostas pelo próprio poder público, a CONAQ desempenhou importante papel na defesa dos povos quilombolas. As ações visaram, sobretudo, denunciar a postura abertamente racista do Estado brasileiro e, consequentemente, as mais diversas violações de direitos humanos; promover a conscientização da população quilombola acerca dos perigos da pandemia, assim como produzir dados através de monitoramentos autônomos, a fim de garantir o acesso de milhares de quilombolas a direitos básicos indispensáveis para o enfrentamento da pandemia. A dissertação vincula-se a área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade, e a linha de pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC).